Contrato de compra e venda

Estabelecer um contrato de compra e venda como consumidor tem um certo número de consequências. Que regras protegem o consumidor? Quando deve o vendedor respeitá-las?
Este tema aborda algumas questões que podem preocupar o consumidor na compra de um bem (por exemplo, roupa) ou na prestação de um serviço (por exemplo, reparação de uma avaria).

Conceitos elementares sobre os contratos de compra e venda

No momento da compra de um bem ou na prestação de um serviço existem diversos aspectos para os quais o consumidor deve estar atento. Quando é estabelecido um contrato de compra e venda? Que consequências tem? Quais são as diferentes etapas? Que direitos e obrigações tem o consumidor perante o vendedor? Para saber mais

Contrato de compra e venda: cuidados a ter

Propõe-se ao consumidor a descoberta de pontos específicos dos contratos de compra e venda. Quando são aplicáveis as condições gerais do vendedor? Quando cessam os direitos e obrigações do consumidor face aos direitos e obrigações do vendedor? Quais são as particularidades de uma venda a prestações e das garantias legais assim como as dificuldades do timesharing? Para saber mais

O que fazer quando algo corre mal!

Neste nível definem-se as cláusulas abusivas e os termos em que um contrato de compra e venda pode ser dissolvido. Para saber mais