Indicação de preços

A legislação portuguesa e comunitária impõe a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado.

Indicação de preços: condições a respeitar

A indicação dos preços deve ser feita em números, de forma visível, fácil e legível, sem direito a confusões. O preço deve ser indicado em euros e deve incluir todos os impostos e taxas. Para saber mais

A redução de preços

Adoptar disposições sobre preços, especialmente nas situações de vendas com redução de preços, saldos e liquidações, é uma necessidade não só para um mercado concorrente e transparente, mas permite prevenir situações que possam aparentemente não ser benéficas para o consumidor. Para saber mais

Regulação de preços

A necessidade de promover uma sadia concorrência e uma transparência do mercado, bem como promover uma efectiva informação e protecção do consumidor, especialmente ao nível dos seus interesses económicos, levou a que o legislador adoptasse um conjunto de normas que regulamentam a afixação de preços. Para saber mais