Mercado Único

O Mercado Único tem quatro grandes objectivos:

• melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;
• aumentar a eficiência dos mercados de produtos, serviços e capitais como uma realidade única da Comunidade Europeia;
• melhorar o enquadramento empresarial ou seja eliminar entraves à concorrência e fiscais, eliminar obstáculos ao comércio entre países da União Europeia, criar leis para um comércio efectivo no mercado alargado e reduzir encargos regulamentares; e
• permitir aos cidadãos tirar partido das vantagens proporcionadas pelo mercado interno num mundo em evolução.

O Mercado Único

O Mercado Único é o espaço, onde existe o princípio de reconhecimento mútuo entre os países, que assegura a livre circulação de mercadorias e serviços sem que seja necessário harmonizar as legislações nacionais dos Estados-Membros. Neste nível são apresentadas as facilidades que o Mercado Único oferece na aquisição de produtos e serviços. Para saber mais

Protecção do consumidor no Mercado Único

Tratado de Roma; Tratado da União Europeia; Tratado de Amsterdão; Tratado de Nice; Regulamentos; Directivas; Decisões; Recomendações; Pareceres. O que são? Quais as diferenças? Para que servem? Qual o âmbito destes actos comunitários: legislativo, não legislativo, obrigatório, não vinculativo, atípico? A União Europeia criou regras protectoras dos direitos dos consumidores. Para saber mais

Princípios de funcionamento do Mercado Único

O princípio do reconhecimento mútuo assegura a livre circulação de mercadorias e serviços sem que seja necessário harmonizar as legislações nacionais dos Estados-Membros, constituindo um meio pragmático e potente da integração económica. Em geral, são as regras do Estado-Membro de origem que prevalecem. Garante-se o respeito do princípio da subsidiariedade, evitando-se a criação de uma regulamentação pormenorizada a nível comunitário e assegurando-se um maior respeito pelas tradições locais, regionais e nacionais, o que permite manter a diversidade dos produtos e (...) Para saber mais