Sabia que... Dolceta.eu irá ficar offline no dia 30 de Junho de 2013.

Os melhores recursos de Dolceta foram transferidos para o nosso novo sítio web de Educação do Consumidor, Consumer Classroom. www.consumerclassroom.eu é um sítio web comunitário para professores de toda a Europa. Oferece recursos pedagógicos de qualidade para proporcionar aos jovens de 12-18 anos todas as competências de educação para o consumo que necessitam.
Se for um Professor ou um Profissional de Educação de Consumo, por favor visite Consumer Classroom e registe-se para aceder a recursos de ensino ou tornar-se um parceiro.

www.consumerclassroom.eu
 

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Direitos dos Consumidores


   Data de validação legal: 14/04/2011

O que fazer quando algo corre mal!

Neste nível definem-se as cláusulas abusivas e os termos em que um contrato de compra e venda pode ser dissolvido.

As cláusulas abusivas

Em princípio, o consumidor e o vendedor determinam de comum acordo as modalidades do contrato. Na prática, o consumidor é muitas vezes constrangido a aceitar as condições gerais impostas pelo vendedor. Contudo este último não pode prever cláusulas abusivas. Para saber mais

A dissolução do contrato

Em princípio, se o consumidor estiver de acordo com o vendedor sobre o preço e as características do produto ou serviço, a venda está concluída e o consumidor está definitivamente comprometido. No entanto, existem excepções. Para saber mais

Práticas comerciais desleais

Alguma vez se sentiu pressionado pelo vendedor a comprar alguma coisa de que ainda não estava certo? Já se sentiu defraudado por ter acreditado nas propriedades anunciadas de um produto que veio a descobrir serem falsas? Este tipo de práticas comerciais, porque agressivas ou enganosas, são consideradas desleais e por isso proibidas. Para saber mais

 
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