Sabia que... Dolceta.eu irá ficar offline no dia 30 de Junho de 2013.

Os melhores recursos de Dolceta foram transferidos para o nosso novo sítio web de Educação do Consumidor, Consumer Classroom. www.consumerclassroom.eu é um sítio web comunitário para professores de toda a Europa. Oferece recursos pedagógicos de qualidade para proporcionar aos jovens de 12-18 anos todas as competências de educação para o consumo que necessitam.
Se for um Professor ou um Profissional de Educação de Consumo, por favor visite Consumer Classroom e registe-se para aceder a recursos de ensino ou tornar-se um parceiro.

www.consumerclassroom.eu
 

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Direitos dos Consumidores


   Data de validação legal: 14/04/2011

Quando é que existe um contrato de compra e venda ?

Comprar um quilo de maçãs no supermercado é um contrato de compra e venda. Mas será que quando apanhamos o autocarro ou o comboio, quando abrimos a torneira ou fazemos um telefonema estamos igualmente perante um contrato de compra e venda?

O que é um contrato de compra e venda?

É o acordo pelo qual um vendedor vende um produto ou um serviço a um consumidor por um preço estipulado. Para saber mais

Quem é vendedor?

Qualquer pessoa singular ou colectiva que, ao abrigo de um contrato, vende bens de consumo no âmbito da sua actividade profissional Para saber mais

Quem é consumidor?

O consumidor é qualquer pessoa que adquire ou utiliza bens ou serviços para fins pessoais ou domésticos e não profissionais. Para saber mais

Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas

Artigos da versão actualizada do Decreto-Lei nº 67/2003 de 08 de Abril contendo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008 de 21 de Maio Para saber mais

 
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