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Direitos dos Consumidores

Está aqui: Questões específicas

   Data de validação legal: 14/04/2011

Questões específicas

  • Promoções! Saldos! Liquidação total! Quais as diferenças?
  • Fatos com as etiquetas viradas ao contrário! Máquinas de café sem instruções em português! Rótulos sem as especifícações do produto! Onde está a aplicação da lei?
  • Vendedores pouco escrupulosos e vendas ilícitas! Como os identificar e se proteger?
  • Participar em concursos televisivos para adquirir um automóvel! Jogar no Totoloto para ficar rico! Onde tem o consumidor mais hipóteses de ganhar?

Rotulagem, concursos, fraudes, utilização e protecçao de dados pessoais, ...

Um vendedor de enciclopédias bate-lhe à porta. Quer saber os livros que tem, quantos tem, a sua profissão e outros dados pessoais pois pretende convencê-lo das vantagens de adquirir esta nova enciclopédia em quinze volumes. Se pagar a enciclopédia de uma só vez é-lhe oferecida a actualização anual por um período de dez anos. Para saber mais

Vendas ao domicílio, promocional, em saldos, ilícitas, ...

Um vendedor desconhecido de máquinas de lavar a vapor as paredes, os cortinados, o chão, tapetes etc. bate-lhe à porta. Quer saber os electrodomésticos que possui, a sua profissão e outros dados pessoais, assim como fazer uma pequena demonstração dentro de sua casa, pois pretende convencê-lo das vantagens deste novo electrodoméstico. Se pagar imediatamente são-lhe oferecidos os acessórios. Para saber mais

Questões transfronteiriças

Aqui encontrará questões muito específicas relativas ao comércio electrónico, em especial, os impostos que terá que assumir numa aquisição de bens ou serviços efectuada em meio electrónico. Para saber mais

 
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