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Direitos dos Consumidores


   Data de validação legal: 14/04/2011

Resolução de litígios

Comprou uma aparelhagem nova de alta fidelidade mas quando a ligou em casa verificou que não funcionava; encomendou livros na Grã-Bretanha por internet e estes nunca chegaram; recebeu uma factura de telefone anormalmente elevada que não correspondia às suas chamadas; comprou uma viagem e ela não se desenrolou de acordo com a publicidade nem da forma que o contrato deixavam prever. O que fazer?

Como fazer uma reclamação

Em caso de litígio com o vendedor o consumidor pode consultar um advogado e intentar uma acção judicial. No entanto esta pode ser longa e muito cara. Optar por uma resolução amigável do litígio é um meio mais rápido e mais barato para chegar a uma solução. Aqui apresenta-se as diferentes etapas que se devem seguir para resolver um litígio. Para saber mais

Resolução amigável de litígios

Quais são as particularidades da resolução amigável de litígios? O que fazer se entrar em litígio com um vendedor de um outro Estado-Membro? Que ajuda pode encontrar junto das associações de defesa dos consumidores? Para saber mais

Casos particulares de resolução de litígios

Quais as particularidades da arbitragem, da acção inibitória e das acções colectivas? Para saber mais

 
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