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Data de validação legal: 16/04/2011

Autoridades portuguesas

Mais informações

Em:: Segurança dos Produtos Categorias de produtos Veículos

Para mais informação sobre esta matéria poderá aceder aos seguintes sítios: Segurança Rodoviária – GNR ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Adapte a sua condução ao estado do tempo Viajar com mais segurança Condução, Mobilidade e Segurança para maiores de 65 anos Tempo de reacção na condução A segurança da crianças Código da estrada Legislação sobre trânsito EP - Estradas de Portugal, S.A. Viaturas Novas ( Emissão de dióxido de carbono) O Decreto-Lei n.º 184/2005 de 4 de Novembro (...) Para saber mais

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Obrigações do Estado-Membro

Em:: Segurança dos Produtos Aspectos legais da segurança dos produtos Segurança Geral dos Produtos

A vigilância efectiva dos mercados nacional e comunitário é condição essencial para assegurar um nível elevado de protecção dos consumidores. Deveres dos Estados-Membros Os Estados-Membros devem criar mecanismos de execução da lei assegurando-se que os produtores e os distribuidores cumprem as suas obrigações legais, de modo a que os produtos que colocam no mercado sejam seguros. Cada Estado-Membro tem obrigação de colaborar entre si estabelecendo uma rede de colaboração o que possibilita uma (...) Para saber mais

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Informação sobre a segurança de produtos em Portugal

Em:: Segurança dos Produtos A quem recorrer para ajuda e conselhos práticos

Saiba a quem recorrer quando quiser obter informações sobre a segurança de produtos de consumo Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo A Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo é um órgão colegial de natureza deliberativa e de âmbito nacional que funciona na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa dos consumidores. São competências da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo: Deliberar sobre os produtos e serviços perigosos colocados no mercado; (...) Para saber mais

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Autoridades de controlo de mercado em Portugal

Em:: Segurança dos Produtos A quem recorrer para ajuda e conselhos práticos

Quais as entidades a quem poderá denunciar a existência de um produto perigoso? Conforme o produto em causa diferente também será a entidade competente. Conheça essas entidades: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica. É responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores (...) Para saber mais

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Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Recolha de produtos

Ligações electrónicas a entidades que podem fornecer informações sobre a recolha de produtos. Entidade nacional responsável –Direcção-Geral do Consumidor Para saber informações sobre os produtos sujeitos a recolha na Europa pode consultar o sítio electrónico da Comunidade Europeia sobre "Segurança dos Consumidores" e a "Base de Dados de Segurança" no sítio electrónico da Direcção-Geral do (...) Para saber mais

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Como se protege o consumidor?

Em:: Segurança dos Produtos Imitações perigosas

Existem mecanismos legais que visam proteger o consumidor. São proibidos o fabrico, a comercialização, a importação e a exportação, de todas as imitações perigosas de géneros alimentícios ou de outros produtos. Este tipo de imitações perigosas devem ser imediatamente apreendidos e retirados do mercado. Caso se verifique a existência de imitações perigosas que façam perigar a saúde e segurança dos consumidores, provocando designadamente: asfixias; intoxicações e perfurações ou obstruções do aparelho (...) Para saber mais

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Recolha e sanções

Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Recolha de produtos Recolha

A recolha pode ser voluntária ou obrigatória. O que é que isto significa? A que sanções estão sujeitos os operadores económicos se não procederem à recolha atempada do produto defeituoso? Os produtores e os distribuidores devem seguir as obrigações gerais de segurança, mas também as obrigações provenientes de legislação específica. Segundo o nível de perigo colocado pelo produto defeituoso o produtor pode decidir de forma voluntária recolher o produto perigoso ou pode ser constrangido pelas autoridades (...) Para saber mais

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Recolha - procedimento geral

Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Recolha de produtos Recolha

Como é que se concretiza a recolha? Como é que os consumidores devem proceder quando há a recolha de um produto? Quem devem contactar? Quando um produto não seguro é colocado no mercado, é necessário actuar com rapidez e proceder a uma comunicação eficaz. Ao receber provas da existência de produtos não seguros no mercado os produtores ou distribuidores devem levar a cabo acções correctivas (não apenas de recolha de produtos) com vista a eliminar riscos para a segurança que resultem desse produto (...) Para saber mais

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Certificação de brinquedos

Em:: Segurança dos Produtos Categorias de produtos Artigos para crianças Brinquedos

Em Portugal o organismo notificado no âmbito da Directiva 88/378/CEE (segurança de brinquedos) é o CATIM - Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica estando encarregue de emitir o Certificado CE relativo aos brinquedos. A avaliação da conformidade dos brinquedos fica a cargo: Ou dos organismos designados pelos Estados-Membros de acordo com critérios comuns de avaliação e notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros. Ou dos próprios fabricantes. Antes de serem colocados no mercado, (...) Para saber mais

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Vigilância do mercado

Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Rotulagem de segurança

As autoridades portuguesas trabalham em conjunto com as europeias para informar os consumidores da presença de produtos perigosos no mercado, e da sua eventual retirada. Como identificar os produtos perigosos? Como saber se um produto foi interditado pelas autoridades? As autoridades europeias e portuguesas desenvolveram uma série de instrumentos para informar os consumidores da presença de produtos perigosos no mercado, e a sua eventual retirada. Como identificar os produtos perigosos? Como (...) Para saber mais

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Normas Europeias Harmonizadas

Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Normas de segurança

Normas adoptadas pelos organismos europeus de normalização, elaboradas de acordo com as orientações gerais acordadas entre a Comissão e os organismos de normalização, obedecendo a um mandato emitido pela Comissão, após consulta dos Estados-Membros. As Normas Harmonizadas são normas europeias (EN) elaboradas sob mandato de Normalização emitido pela Comissão Europeia, pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e pelo Instituto Europeu de (...) Para saber mais

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Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Normas de segurança

A normalização desempenha um papel central no bom funcionamento do mercado interno. Todos os pormenores da política de normalização da Comissão Europeia. "A harmonização técnica" e "O papel da normalização na Europa" – Síntese da legislação da União Europeia. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 7 de Maio de 2003: “Reforçar a aplicação das directivas da "Nova Abordagem"”. Resolução do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, relativa à Comunicação da Comissão Europeia "Reforçar a (...) Para saber mais

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Sistema RAPEX

Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Fiscalização do mercado

Para os produtos perigosos ao nível da União Europeia, existe o sistema RAPEX. É concebido para permitir a transmissão de informações sobre os produtos, não alimentares, que apresentam um perigo para os consumidores entre as autoridades de vigilância dos mercados através da Europa. Por terem mecanismos próprios de transmissão de informações não estão incluídos no sistema RAPEX: Os alimentos; Os medicamentos; Os dispositivos médicos O quadro legal para o Sistema RAPEX (Sistema Comunitário de Troca (...) Para saber mais

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Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Fiscalização do mercado

O princípio comunitário da precaução enquanto meio essencial para a protecção do consumidor O princípio da precaução O princípio de precaução pode ser invocado sempre que seja necessária uma intervenção urgente face a um possível risco para a saúde humana, animal ou vegetal, ou quando necessário para a protecção do ambiente caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa do risco. Este princípio não deve ser utilizado como pretexto para acções proteccionistas, sendo aplicado sobretudo para os casos (...) Para saber mais

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Acção de fiscalização

Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Fiscalização do mercado

A fiscalização de mercado continua a ser um mecanismo essencial no garante da segurança dos produtos de consumo. As entidades de fiscalização de mercado têm como vocação principal o garante do cumprimento da legislação. Na prática, esta vocação traduz-se em verificar junto dos agentes económicos - fabricantes, importadores ou distribuidores - que estes apenas fabricam e comercializam produtos seguros. No caso das actividades de fiscalização relativas a produtos cobertos pelas Directivas "Nova (...) Para saber mais

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Abastecimento público de água

Em:: Segurança dos Serviços Habitação

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) é a entidade reguladora dos serviços de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos. As actividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança colectiva das populações, às (...) Para saber mais

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Em:: Segurança dos Serviços Habitação

ERSE; IRAR A Entidade Regularora dos Serviços Energéticos é a entidade responsável pela regulação dos sectores da electricidade e do gás natural. O Instituto Regulador de Águas e Resíduos é a entidade reguladora dos serviços de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos. Para saber mais

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Espaços de jogo e recreio infantis

Em:: Segurança dos Serviços Desporto

São espaços de brincadeira como os parques infantis e os pátios escolares - área destinada à actividade lúdica das crianças, delimitada física ou funcionalmente, em que a actividade motora assume especial relevância. Que espaços se consideram Os espaços de jogo e recreio infantis são, de acordo com o Decreto- Lei nº 379/97 de 27 de Dezembro, todo e qualquer espaço de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte, localizados, nomeadamente, em jardins públicos, na proximidade de (...) Para saber mais

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Parques aquáticos

Em:: Segurança dos Serviços Desporto

Um parque aquático tem tudo para ser divertido e animado no entanto para que se divirta em segurança deverá ter em atenção alguns perigos. Regra geral de segurança: Os recintos de diversões aquáticas devem oferecer condições de segurança aos consumidores, limitando os riscos da ocorrência de acidentes, facilitar a evacuação dos ocupantes e sinistrados e proporcionar a intervenção dos meios de socorro. Através de Decreto Regulamentar determinou-se as características de construção para cada tipo de (...) Para saber mais

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Discotecas e espaços de desporto e concertos

Em:: Segurança dos Serviços Desporto

Restaurantes, bares e discotecas Definições: São estabelecimentos de restauração, qualquer que seja a sua denominação, os estabelecimentos destinados a prestar, mediante remuneração, serviços, de alimentação e de bebidas. São estabelecimentos de bebidas, qualquer que seja a sua denominação, os estabelecimentos destinados a prestar, mediante remuneração, serviços de bebidas e cafetaria. Estes dois tipos de estabelecimentos podem dispor de salas ou espaços de dança. Requisitos de Segurança Existência (...) Para saber mais

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Transporte Rodoviário de Passageiros

Em:: Segurança dos Serviços Mobilidade

Actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos de mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares. Entidade fiscalizadora: Instituto da Mobilidade e dos Transportes terrestres. Legislação aplicável Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro Para mais informações poderá consultar o sítio electrónico do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. Transporte de Táxi Exercício da profissão de motorista de veículos ligeiros de (...) Para saber mais

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Mais informações

Em:: Segurança dos Serviços Mobilidade

Transporte terrestre: IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Transporte marítimo e fluvial IPTM, I.P. - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Transporte Aéreo INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. Para saber mais

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Ginásios

Em:: Segurança dos Serviços Desporto

Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro que estabelece a responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento. O culto do corpo, a preocupação por um estilo de vida mais (...) Para saber mais

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Tatuagens e pírcingues

Em:: Segurança dos Serviços Cuidados pessoais e de saúde

As práticas de tatuagem e de aplicação de pírcingues tiveram recentemente maior expansão no seio da realidade nacional acompanhando, uma tendência internacional. No entanto, os procedimentos inerentes às práticas de pírcingues e tatuagens podem ser um mecanismo de transmissão de doenças ou desencadear certas patologias. A tatuagem trata-se de uma prática que consiste na injecção intradérmica de corantes, criando na pele humana de uma marca ou desenho permanentes e duráveis. O pírcingue trata-se de um (...) Para saber mais

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Transporte colectivo de crianças

Em:: Segurança dos Serviços Mobilidade

Transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos de e para os estabelecimentos de ensino, creches, jardins de infância e outras instalações ou espaços em que decorrem actividades educativas ou formativas designadamente os transportes para locais destinados à prática de actividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres. Existem, actualmente regras obrigatórias para o transporte colectivo de crianças realizado em automóvel (...) Para saber mais

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Aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)

Em:: Segurança dos Serviços Mobilidade

Definição: Licenciamento prévio dos veículos Inspecção dos veículos Entidade fiscalizadora: Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres Legislação aplicável Decreto-Lei n.º 354/86 de 23 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 373/90, de 27 de Novembro e pelo Decreto-Lei n.º 44/92, de 31 de Março. Para mais informações poderá aceder ao site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres acedendo a: Aluguer de Veículos sem (...) Para saber mais

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Em:: Proteja-se! Segurança em casa e no seu jardim

Autoridade Nacional de Protecção Civil; INEM- Instituto Nacional de Emergência Médica Existem regras gerais que se devem cumprir para manter a sua casa em segurança. O documento elaborado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil resume essas medidas. Para conhecer como proceder e outros conselhos em caso de intoxicação consulte o sítio electrónico do INEM onde encontra informação, brochuras e cartazes. Consulte igualmente uma brochura da Direcção-Geral do Consumidor designada Manual de (...) Para saber mais

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Em:: Proteja-se!

Sítios electrónicos a consultar em caso de envenenamento. O Manual de segurança. Em caso de envenenamento Para saber como actuar em caso de envenenamento pode-se consultar o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. Hospital de Santa Cruz. Para saber quais os sítios electrónicos registados para venda de medicamentos pela internet deve ser consultado o sítio do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53 (...) Para saber mais

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Em:: Proteja-se! Em caso de envenenamento

Consultar a informação no sítio do INEM. Para saber mais

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Em:: Proteja-se! Segurança na estrada

Legislação e outras informações sobre a segurança na estrada Para informações adicionais consulte: Segurança Rodoviária - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária O Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva 2000/56/CE da Comissão de 14 de Setembro de 2000, relativa aos conteúdos programáticos das provas de exame e códigos comunitários relativos à carta de condução. A Lei n.º 18/2007 de 17 de Maio de 2007, contém o Regulamento de Fiscalização da (...) Para saber mais

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