Segurança dos produtos
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Data de validação legal: 16/04/2011
Definições
O que é um produto defeituoso?
Em:: Segurança dos Produtos 
Aspectos legais da segurança dos produtos Responsabilidade por produtos defeituosos Produtos defeituosos e responsabilidade civil do produtor
Quando se considera que um produto é defeituoso? Um produto é defeituoso quando não oferece a seguranca que um consumidor pode legitimamente esperar, tendo em conta todas as circunstâncias, tais como: a) a apresentação do produto; b) a utilização, que se pode razoavelmente esperar, do produto ; c) o momento de entrada em circulação do produto. Nota: Um produto não será considerado defeituoso pelo simples facto de ser, posteriormente, colocado em circulação um produto mais (...) Para saber mais
Produtos perigosos
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Definições
Quem é o produtor?
Em:: Segurança dos Produtos Aspectos legais da segurança dos produtos Responsabilidade por produtos defeituosos Produtos defeituosos e responsabilidade civil do produtor
Do ponto de vista legal a definição de produtor é muito genérica para melhor proteger os consumidores. Nos termos da legislação em vigor, é considerado produtor: o fabricante de um produto acabado; o produtor de uma matéria-prima ou o fabricante de uma parte componente; e qualquer pessoa que se apresente como produtor pela aposição sobre o produto do seu nome, marca ou qualquer outro sinal distintivo. Sem prejuízo da responsabilidade do produtor, será também considerada como produtor: (...) Para saber mais
O que é um produto seguro?
Em:: Segurança dos Produtos Aspectos legais da segurança dos produtos Segurança Geral dos Produtos Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos
Serão seguros todos os produtos com que nos deparamos no quotidiano? Quando é que se considera que um produto é seguro? É seguro o produto que, em circunstâncias de utilização normais ou razoavelmente previsíveis, nomeadamente de duração, não apresente quaisquer riscos ou apresente apenas riscos reduzidos compatíveis com a sua utilização e considerados aceitáveis e conciliáveis com um nível elevado de protecção da saúde e segurança das pessoas, tendo especialmente em consideração: as características do (...) Para saber mais
O que é a recolha de um produto?
Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Recolha de produtos Recolha
Como é que a recolha de um produto perigoso pode ajudar a melhorar a segurança dos consumidores? A «recolha» de um produto é qualquer acção destinada a retomar ou a reparar o produto perigoso que já tenha sido fornecido ou disponibilizado ao consumidor pelo respectivo produtor ou distribuidor. Os produtos são recolhidos em função dos perigos que representam para o consumidor a sua utilização ou consumo. A recolha visa também informar os consumidores que já adquiriram o produto passível de provocar (...) Para saber mais
Classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas
Em:: Segurança dos Produtos Como é garantida a segurança dos produtos ? Rotulagem de segurança
A classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e misturas perigosas são harmonizadas para assegurar a protecção da saúde pública e do ambiente, assim como a livre circulação destes produtos. Uma rotulagem harmonizada permite aos consumidores reconhecer facilmente as substâncias e preparações perigosas. A legislação regula também os tipos de testes que devem ser realizados por um produtor ou importador antes da comercialização de substâncias novas e o conteúdo do dossier de notificação que deve ser (...) Para saber mais
Legislação
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Rotulagem
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Produtos perigosos
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Definições
O que é um produto?
Em:: Segurança dos Produtos Aspectos legais da segurança dos produtos Responsabilidade por produtos defeituosos
No âmbito da legislação sobre responsabilidade por produtos defeituosos quando se fala de produtos que bens se está a considerar? No âmbito das legislações da União Europeia (Directivas n.º 85/374/CEE, de 25 de Julho e n.º 1999/34/CE, de 10 de Maio) e portuguesa (Decretos-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro e n.º 131/2001, de 24 de Abril) sobre responsabilidade por produtos defeituosos: o produto é qualquer bem móvel, mesmo se incorporado noutro bem móvel ou imóvel. Exemplos: matérias primas (...) Para saber mais
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