Mais informações

• Os Serviços de Interesse Geral na página da DGSANCO da Comunidade Europeia (este texto só está disponível em inglês).

• Comunicação da Comissão (2001/C 17/04) sobre Serviços de interesse geral na Europa, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 19 de Janeiro de 2001, páginas C17/4 a C17/23. Actualização da Comunicação COM 96/443 publicada em 11 de Setembro de 1996.

• Enquadramento comunitário dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público - Este enquadramento destina-se a definir em que condições estes auxílios estatais podem ser compatíveis com o mercado comum nos termos do Tratado CE. (proposta de Decisão redigida em 2004)

• Relatório do Parlamento Europeu A6-0275/2006 de 14 de Setembro de 2006 sobre o Livro Branco da Comissão sobre os serviços de interesse geral.

• Glossário.

• 2005/842/EC - Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2005 , relativa à aplicação do nº 2 do artigo 86º do Tratado CE aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral [notificada com o número C(2005) 2673].

• Livro Branco sobre os serviços de interesse geral.

• Livro Verde sobre os serviços de interesse geral.

• COM 96/443 - Comunicação da Comissão sobre os Serviços de Interesse geral na Europa publicada em 11 de Setembro de 1996 (este texto só está disponível em inglês).

• Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões que acompanha a comunicação “Um mercado único para a Europa do século XXI” Os serviços de interesse geral, incluindo serviços sociais de interesse geral: um novo compromisso europeu [COM(2007)724].

• Comunicação de interesse geral [COM(2007)725)]. Nesta página (só disponível em inglês) revê-se os progressos que foram feitos desde a publicação do Livro Branco em 2004 à luz das disposições da nova reforma do Tratado.

• Documento de trabalho da Comissão sobre o Progresso desde o Livro Branco de 2004 sobre os serviços de interesse geral (este texto só está disponível em inglês).

• [COM (2006) 177] COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Realizar o programa comunitário de Lisboa - Os serviços sociais de interesse geral na União Europeia.

Esta página apresenta os textos fundamentais da União Europeia e das Comunidades Europeias: os tratados constitutivos (versões originais e actualizadas), os tratados de alteração, os tratados de adesão dos seis alargamentos e outros textos de base.

• Tratado da União Europeia.

• Tratado de Lisboa

• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia